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Apreciadas propostas de exonerações nas FAA

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O Conselho de Segurança Nacional apreciou ontem, na sua terceira sessão ordinária,  um pacote de propostas de exonerações, nomeações e promoções nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e na Polícia Nacional.

Orientado pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, João Lourenço, o Conselho analisou um vasto conjunto de matérias relacionadas com a política e estratégia de segurança nacional, com destaque para informações prestadas sobre a situação político-militar.

De acordo com o comunicado da reunião, foram igualmente prestadas informações sobre o desenvolvimento da “Operação Transparência”, a situação de Ordem Pública do país, o estado de implementação do Sistema Integrado de Segurança Pública e as acções realizadas no âmbito da implementação da Caixa de Previdência Social do Serviço de Informação e Segurança Externa (SINSE).

Os membros do Conselho de Segurança apreciaram ainda o projecto de Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar, projecto de Lei Orgânica sobre organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Militar e o Estatuto Orgânico dos Magistrados Judiciais Militares.

O Conselho de Segurança Nacional, órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à condução da política e estratégia de Segurança Nacional, foi igualmente informado sobre a Estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos.

São membros deste órgão o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos tribunais Constitucional e Supremo e o Procurador-Geral da República.
Fazem igualmente parte do conselho os ministros de Estado e ministros indicados pelo Presidente da República, além de outras entidades que o Titular do Poder Executivo determinar.

 

FONTE: Tpa

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