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CNC pagava bens e serviços no país em moeda externa

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O Ministério Público acusou ontem, em Luanda, a antiga direcção do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) de violar as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) em matéria de despesas, ao proceder ao pagamento de bens e serviços no país em moeda estrangeira.

 

“As receitas do CNC eram, na sua maioria, em dólares. Por isso fazíamos os pagamentos em divisas a empresas como Jumbo, Kero e outros”, justificou ontem a ex-directora-geral adjunta para a Área Financeira do CNC, a ré Isabel Bragança, cuja audição pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS) teve início quarta-feira.
Perante os juízes, a representante do Ministério Público e os advogados, a ré confirmou que era prática do CNC pagar bens e serviços em divisas à taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola, justificando que “não havia na altura qualquer medida que impedisse tal prática”.
Entre as acusações do Ministério Público constam despesas feitas pelo CNC com as comunicações no Ministério dos Transportes e particularmente com o telefone pessoal do ex-ministro do sector, Augusto Tomás, no valor de mais de 40 milhões de kwanzas, sem especificar o período.
O Ministério Público acusa ainda a ex-direcção do CNC de ter gasto, com subsídios de alimentação para os funcionários do Ministério dos Transportes, 5.253.030 dólares e cerca de 109 milhões de Kwanzas nos Supermercados Jumbo e Kero, respectivamente. Outras acusações prendem-se com gastos em ajudas de custo, compra de bilhetes de passagem para os funcionários do sector e salários em que foram despendidos 250.796.858 Kwanzas, 4.461.024 dólares, e 95.900 euros.
O CNC foi ainda acusado de ter realizado despesas a favor das empresas adstritas ao sector para manutenção da sede do Ministério dos Transportes, assistência técnica do Novo Aeroporto In-ternacional de Luanda, que orçaram em 891.840.448 Kwanzas, 29.161.819 dólares e 13.189.600 Euros.
Isabel Bragança afirmou, a propósito, não ter em mente estes valores, mas confirmou os pagamentos. Acrescentou que apenas cumpria ordens do seu superior hierárquico, o réu prófugo Francisco Itembo, à data dos factos director-geral do CNC.

Contratação de fornecedores
No capítulo da contratação de fornecedores do CNC, a ré garantiu que as mesmas eram feitas com base em concursos públicos, salientando que para o Tribunal de Contas só seguiam os processos cujos valores era exigido o aval deste órgão de justiça.
A ré confirmou como suas as empresas ISMA (de segurança) e IZAUAU (que elaborava cartões de visita, passes e outros) que prestavam serviços ao CNC. Explicou que a primeira era gerida pelo esposo, Victor Bragança Pereira, e a segunda foi criada em parceria com o engenheiro Walter, que também já foi funcionário do Conselho.
Além das duas empresas, a ré confirmou também que possui uma “guest house”, algures na capital, um posto médico (que já não funciona) e um apartamento defronte à embaixada portuguesa, que havia arrendado ao Conselho no valor de 6 mil dólares/mês, para albergar, na altura, um consultor português.
A ré negou ter recebido comissões de empresas de prestação de serviços ao CNC, mas confirmou a recepção de uma gratificação de uma empresa chinesa no valor de 6 mil dólares, salientando que os dinheiros que eram depositados na sua conta eram provenientes do negócio da venda de uma cisterna e de uma ambulância que era do posto médico. “Nas minhas contas bancárias nunca foram depositados dinheiros públicos”, referiu.
Isabel Bragança disse que nos dez anos de funções no CNC, foram feitas auditorias externas todos os anos pelas empresas Audi-Contas, PWC e RMG. “Eram auditores externos e os resultados eram sempre bons. As anomalias eram corrigidas caso fossem detectadas”, afirmou Isabel Bragança.
A sessão prossegue na próxima terça-feira, com a continuação do interrogatório a Isabel Bragança e provavelmente a outros réus arrolados no processo, como Manuel Paulo, Rui Manuel Moita e Úrico da Silva.

Dólares vendidos às Organizações Chana

Outro facto levantado pela acusação e confirmado por Isabel Bragança é o que tem a ver com a comercialização, pelo CNC, de mais de 3 milhões de dólares no mercado informal. “Vendemos esta quantia monetária às Organizações Chana, sob orientação do então director-geral Francisco Itembo”, afirmou a ré Isabel Bragança, para quem todas as semanas o seu pelouro elaborava um relatório que ilustrava a situação financeira do Conselho.
Isabel Bragança também confirmou o pagamento, pelo CNC, de 7.500.000 dólares para a aquisição de 10 por cento do capital social da Holding Angola, mas explicou que o valor acabou por ser usado na compra de 1 por cento das acções do BNI. “A este respeito não fiz qualquer proposta, nem emiti qualquer opinião. Tudo ocorreu mediante a autorização de Francisco Itembo”, disse.
O interrogatório foi, algumas vezes, interrompido, pelo facto da ré padecer de diabetes e ter necessidade de ingerir algo doce para restabelecer os níveis de insulina.
O juiz da causa e demais magistrados mostraram sempre sensibilidade com a situação, numa demonstração de respeito pela vida e dignidade humana.

 

Fonte: Jornal de Angola

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