Artigo

Cobrança da taxa de circulação inicia a 01 de Janeiro

75 Visualizações

A cobrança da taxa de circulação para veículos automóveis e motociclos em circulação este ano (2017) será feita de 01 de Janeiro a 31 de Março de 2018, de acordo com o Ministério das Finanças.

Os selos da taxa circulação do período em referência terão as seguintes características: Cinzenta para os motociclos, laranja para os veículos ligeiros, azul para os veículos pesados e castanha para os veículos isentos, de acordo com Decreto Executivo a que Angop teve hoje acesso.

O documento publicado em Diário da República, de 27 de Novembro do revoga o Decreto Executivo Nº 435/16, de 31 de Outubro, que determina que os selos de circulação referentes ao ano de 2016, tem a cor verde para os motociclos, vermelho para os pesados e cinzenta para os isentos.

No presente diploma, a taxa de circulação e fiscalização do trânsito é fixada em valores que variam de mil e 850 kwanzas a AKZ 15 mil e 350, de acordo com a cilindrada e tipo de veículo.

A taxa de circulação é arrecadada pelas repartições, postos fiscais, delegações e postos aduaneiros, bem como outras entidades e agentes autorizados para o efeito.

Os proprietários dos veículos automóveis e motociclos que não procederem ao pagamento das respectivas taxas de circulação durante o período fixado, deverão efectuar o pagamento acrescido de uma multa correspondente a 50% do valor do selo.

“Findo o período estabelecido no diploma legal, os agentes reguladores de trânsito e demais entidades policiais competentes deverão efectuar acções de fiscalização aos veículos e motociclos que circulam na via pública sem o respectivo selo da taxa de circulação”, lê-se no diploma.

Fonte: AngoNotícias

Deixe uma resposta