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Detidos vão votar nas eleições autárquicas

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Os eleitores que se encontrarem detidos ou presos durante as eleições autárquicas vão votar, independentemente do local da detenção coincidir com o município onde deveria exercer o direito.

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, defendeu, nesta quinta-feira, no parlamento, a manutenção deste direito na Proposta de Lei Orgânica Sobre as Eleições Autárquicas, durante a discussão do documento na especialidade.

O ministro contrariou alguns deputados, principalmente os da oposição, que sugeriram a sua retirada, por anteverem dificuldades na sua operacionalização, principalmente do ponto de vista da logística e lisura do processo.

Fundamentou que “há um princípio geral que deve ser salvaguardado, segundo o qual deve-se criar condições para que quem tem direito de votar o exercer e não o contrário”.

Afirmou que a questão resolve-se por voto antecipado, que resulta de uma manifestação de vontade do eleitor detido ou preso que, no entanto, não deverá estar privado do exercício de direitos políticos.

Fonte: Angonotícias

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