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Dívidas de Angola não batem certo

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Um ano depois da ofensiva diplomática em Luanda do primeiro-ministro, António Costa, ter dado o pontapé de saída, o movimento de regularização das dívidas de Angola às construtoras portuguesas regista avanços favoráveis, mas as contas nem sempre batem certo e uma boa parte dos intervenientes está insatisfeita com os resultados.

O tema é uma moeda de duas faces. Há o lado benigno que resulta de negociações fechadas, pagamentos realizados e dinheiro a circular. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os acordos firmados “diretamente entre as empresas e as autoridades angolanas” já drenaram 75 mil milhões de kwanzas (€182 milhões) e “representam três quartos da dívida certificada até à data”.

No caso das construtoras, o lado inquietante mistura dívidas não reconhecidas, revisão dos valores, imposição de títulos de dívida pública como pagamento e severas perdas cambiais nas empreitadas registadas em moeda local.

Um bom sinal é que as associações empresariais deixaram de lidar com pedidos de ajuda de construtoras desesperadas com as dívidas de Angola. “Pelo que sabemos, o programa decorre sem sobressaltos, segundo os princípios definidos. Muitas empresas já receberam, mas desconhecemos o grau de execução.

As únicas queixas decorrem das perdas que resultam da desvalorização cambial”, diz ao Expresso Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS).

Reconhecer, certificar e acertar o modo de pagamento, sendo que a aceitação de títulos de dívida pública, convertíveis na banca com algum desconto, agiliza a operação. Dito assim, parece simples. Mas há sempre pedras no caminho para remover. Este é um processo “tudo menos linear, em que cada contrato tem de ser escrutinado, podendo surgir divergências e litígios”, reconhece Ricardo Gomes.

Perímetro estatal

Vamos a casos práticos. A Cogedir, uma empresa de projetos, reclama 1,7 milhões de dólares por serviços prestados ao governo da província de Cuando-Cubango, na altura dirigida pelo general Higino Carneiro, entretanto caído em desgraça. Mas as duas partes estão longe de um entendimento. O empresário Moutinho Cardoso fica satisfeito se no rescaldo da operação receber 400 mil dólares.

As autoridades “cortaram nos valores do contrato e não reconheceram uma parte dos custos e trabalhos”. Depois, “propuseram o pagamento em Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos”, que a Cogedir recusou. Em resumo, “as contas continuam por acertar”.

A experiência da Lena Engenharia, do Grupo Nov, é semelhante. No rescaldo do ciclo depressivo 2012/15, a dívida somava 8 mil milhões de kwanzas. A cotação oficial à época ditava que um dólar valia 100 kwanzas — a relação atual é de 1 para 378. “70% da dívida já está certificada, mas como decorrem ainda negociações não se avançou para a fase de pagamento”, diz o presidente da Lena, Joaquim Paulo Conceição. O gestor não arrisca um número final.

A Lena está disponível para receber em títulos de dívida pública, seguindo uma prática generalizada que levou construtoras como a Mota-Engil ou a Teixeira Duarte a acumularem, respetivamente, €152 milhões e €24,5 milhões de títulos de dívida pública. No caso das empresas angolanas, 60% das dívidas (211 mil milhões de kwanzas no total) foram pagas em OT.

O conglomerado Elevo, que absorvera construtoras como Edifer, MonteAdriano ou Hagen e esbraceja para sobreviver, já manifestara a deceção por só ter conseguido certificar uma pequena parte dos €160 milhões reclamados. Contactado esta se- mana, o presidente do grupo, Gilberto Rodrigues, respondeu “não ter disponibilidade para falar ao Expresso”.

Este é “um tema delicado”, dizem os industriais, que não querem ferir suscetibilidades em Luanda, invocando a singularidade africana em que “as faturas são do sexo feminino mas nem sempre dão à luz ao fim de nove meses”.

Uma parte das divergências no acerto de contas, segundo fontes do sector, residirá na definição do perímetro estatal. As construtoras podem estar a incluir na lista
das dívidas trabalhos para empresas ligadas a dirigentes do MPLA ou do aparelho de Estado que a Administração Central não reconhece. “É natural que o Governo seja criterioso e descarte dívidas de empresas que, de facto, não são da esfera pública”, reconhece o presidente da AECOPS.

Quando o tema são as dívidas, António Mota, o patrão da Mota-Engil, repete o lema de que “Angola paga tarde, mas paga sempre”.

Ricardo Pedrosa Gomes subscreve e reconhece que “o histórico do relacionamento confirma tal visão”. Mas nem sempre o dinheiro chega a tempo. Quando, no fim de 2018, declarou falência, a MSF Engenharia apontou a dívida angolana (€46 milhões) como uma das causas do colapso.

Fonte: Angonotícias

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