Artigo

FMI aprova desembolso de 248 milhões de dólares para Angola

81 Visualizações

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo financiamento de 248,15 milhões de dólares, depois de ter concluído, quarta-feira, a primeira revisão do programa económico de Angola, apoiado por um acordo alargado ao abrigo do Fundo de Extensão (FEP), que foi criado para prestar assistência a países com sérios desequilíbrios de pagamentos, devido a impedimentos estruturais.

 

Com esta revisão, o FMI disponibiliza mais de 248 milhões de dólares ao programa de reformas acordado com o Governo angolano, elevando os desembolsos totais de 1,24 mil milhões de dólares. O Conselho Executivo do FMI aprovou também o pedido de Angola para a dispensa da não observância do critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de atrasados externos.
“As autoridades angolanas demonstraram um forte compromisso com as políticas no âmbito do programa apoiado pelo Fundo. No entanto, um ambiente externo enfraquecido, notadamente o aumento da volatilidade no preço internacional do petróleo, está a colocar desafios nos seus esforços de reforma. As autoridades estão a responder, de forma decisiva, ao promulgar um orçamento suplementar conservador para 2019”, declarou David Lipton, primeiro vice-director executivo e presidente interino do FMI.
David Lipton acrescentou que “a consolidação fiscal continuará em 2019, sob o orçamento suplementar recentemente aprovado” e garante que “isto é apoiado por um encargo de gastos conservador, que preserva os gastos sociais, e pela mobilização de receitas não petrolíferas, incluindo a adopção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).”
O FMI indica que uma postura fiscal prudente e a adesão à estratégia de gestão da dívida recentemente pu-blicada são importantes, para garantir a sustentabilidade da dívida. “As autoridades estão empenhadas em eliminar gradualmente os subsídios e pagamentos atrasados e, também, estão a desenvolver um programa de transferência de renda, para mi-
tigar os efeitos colaterais das reformas nos mais vulneráveis”, admite o Fundo.
Apoiadas pela assistência técnica do FMI e seus parceiros de desenvolvimento, as autoridades angolanas estão a tomar medidas, para fortalecer a gestão financeira pública, melhorar a alocação de recursos públicos escassos e a formulação e implementação de políticas fiscais.
O FMI assegura que “perseguir a flexibilidade da taxa de câmbio e eliminar as restrições remanescentes nos mercados de câmbio é ainda uma necessidade, para se restaurar a competitividade externa e facilitar a formação de preços, baseada no mercado. Uma política monetária mais restritiva ajudará a apoiar o regime de taxa de câmbio flexível e a manter a inflação sob controlo.”
Para o FMI, a salvaguarda da estabilidade do sector financeiro continua a ser fundamental para o sucesso do programa, mas comunica que as autoridades estão prestes a finalizar um plano estratégico de reestruturação para o maior banco estatal de Angola. “Eles também trabalham numa estratégia, para determinar o lance apropriado do Estado no sector bancário, limitar riscos fiscais e interferência política, aumentar a eficiência dos bancos e melhorar a governança”, informaram.
Uma revisão de qualidade de activos para os 12 maiores bancos informará a possível recapitalização e reestruturação de bancos públicos e privados. Neste quadro, espera-se que a promulgação de uma nova estrutura ABC/CFT contribua para aliviar as pressões sobre os relacionamentos com correspondentes bancários.
Para o FMI, a futura Lei de Instituições Financeiras incorporará boas práticas internacionais, para fortalecer a supervisão e a resolução bancária. “Uma lei revisada do banco central garantirá maior autonomia do banco central, um mandato mais forte e limites estritos ao financiamento monetário do orçamento”, aclarou.
“As autoridades estão progredindo com reformas estruturais e de governança para diversificar a economia, reduzir os riscos fiscais e a pegada do Estado na economia, fomentar o desenvolvimento do sector pri-
vado e reduzir as oportunidades de corrupção”, ga-rante o FMI.
A I revisão do progra-
ma económico de Angola, apoiado por um acordo alargado, dá boa referência à Lei de Privatização recentemente promulgada, que fornece as bases para o Governo implementar o seu programa de privatização, da mesma forma que dá nota positiva à publicação dos relatórios anuais auditados das 15 maiores empresas estatais, processo que vai ser retomado no segundo semestre de 2019.
O acordo alargado de três anos em Angola foi aprovado pelo Conselho Executivo do FMI a 7 de Dezembro de 2018, no valor de 3,7 mil milhões de dólares, o equivalente a 361 por cento da referência de Angola. O programa angolano de reformas apoiado pelo FMI pretende restaurar a sustentabilidade orçamental e externa da economia angolana e estabelecer os fundamentos para um crescimento económico sustentável, diversificado e liderado pelo sector privado.

Archer Mangueira satisfeito com a avaliação do Fundo Monetário

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, confirmou ontem, em Malabo, Guiné Equatorial, onde se encontra a participar nos Encontros Anuais do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou Angola a manter os esforços de consolidação orçamental.
Archer Mangueira sublinhou que o conselho do FMI quer que o país melhore a qualidade da despesa, a redução de subsídios a preços de bens afixados e a aplicação de medidas para a diversificação da base da receita não petrolífera. “Foi ainda recomendado o aumento do esforço para mitigar os riscos que se colocam à sustentabilidade da dívida e acelerar a reestruturação das empresas públicas”, assegurou o ministro.
“É importante sublinhar, também, que o conselho de administração do FMI saudou o Executivo angolano pelo esforço que tem desenvolvido para melhorar a gestão do risco do crédito nos bancos públicos, bem como o seu sistema de governação”, referiu.
O conselho de administração do FMI procedeu a primeira avaliação do Programa de Financiamento Ampliado de Angola e considerou serem positivos os resultados, “apesar de estarmos perante grandes desafios, tendo dado destaque ao facto de estarmos a viver um período de maior incerteza do preço do petróleo e, também, de condições financeiras externas mais restritivas e um crescimento económico global lento”.
De qualquer modo o ministro Archer Mangueira mostrou-se encorajado, já que o FMI encorajou as autoridades angolanas a continuar com o programa de reformas, começando na diversificação económica e na estabilização do sistema financeiro.

Reunião anual do BAD
Angola participa desde 11 ao dia de hoje, em Malabo, Guiné Equatorial, nas Reuniões Anuais do Conselho de Governadores do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e na Reunião do Conselho de Governadores do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).
Os participantes ao evento analisam o Relatório de Actividades do BAD, aprovam as políticas relativas às operações e finanças do grupo para os anos seguintes, bem como debatem temas de carácter sócio-económico e financeiro que possam influenciar o funcionamento da instituição.
Este ano, as Reuniões Anuais do BAD decorrem sob o lema “Integração Regional para a Prosperidade Económica de África”, abrangendo um dos cinco eixos prioritários da actuação do Banco, também conhecidos como ‘High 5s’ (Iluminar e Electrificar África, Alimentar África, Industrializar África, Integrar África e Melhorar a qualidade de vida para os povos da África).
Angola aproveita a ocasião para abordar com potenciais investidores sobre as reformas que estão a ser levadas a cabo, com vista a atrair investimento estrangeiro directo, não apenas no sector petrolífero, mas, também, em áreas como o turismo, indústria e agricultura.
O evento conta com a presença de mais de três mil participantes, incluindo ministros das Finanças, governadores de bancos centrais, decisores políticos, organizações da sociedade civil, líderes de organizações internacionais e gestores da indústria dos 80 Estados membros do Grupo do BAD.
A delegação angolana é chefiada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e nela integram representantes do Ministério da Economia e Planeamento e quadros do MINFIN. A delegação tem igualmente previstos alguns encontros bilaterais de que se destaca a reunião com o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, ocorrida na passada terça-feira, 11, tendo como foco a cooperação e o financiamento de alguns projectos em Angola.

 

 

Fonte: Jornal de Angola

Deixe uma resposta