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INACON repudia alteração de preços da ZAP

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O Instituto Angolano das Comunicações (Inacom) declarou quarta-feira, que o aumento dos preços de quatro pacotes da distribuidora de canais de televisão por satélite (ZAP), a materializar a partir de 26 de Fevereiro, “constituiu violação à Lei”.

A empresa anunciou, de forma unilateral, que fará a alteração dos preços dos pacotes Mini, Max, Plus e Premium, a 26 de Fevereiro, decisão que o INACON repudia, por, alega, “não ser da sua competência a fixação de preços deste tipo de serviços”.

Na última segunda-feira, a ZAP esclareceu, através de um comunicado de imprensa, que, face às mudanças registadas na economia nacional, como a desvalorização do kwanza, poderia alterar os preços dos seus serviços.
Segundo a empresa, essa situação cria grandes dificuldades no pagamento aos seus fornecedores internacionais.
Deste modo, o pacote Mini para 30 dias, que custava 2.200 kz, passará a três mil e 00 kwanzas, enquanto o Max, que custa Akz 4.400, passará a Akz 6.200. O pacote Premium, que até ao momento custa Akz 8.800, passará a 12 mil e 400 kwanzas.

A propósito, o Inacom afirma, também em comunicado de imprensa, ter recebido “com bastante surpresa” a informação postas a circular pela ZAP, referentes à decisão unilateral de actualização dos preços dos serviços praticados pela operadora.

Lembra que a alteração dos preços da prestação de serviços de comunicações electrónicas obedece a um regime legal próprio, consagrado na Lei das Comunicações Electrónicas (LCE), no Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE) e no Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações (RPSC).

Nos termos dos referidos diplomas, explica o INACON, compete à Autoridade das Comunicações Electrónicas propôr os preços dos serviços básicos, ouvidos o Comité de Preços dos Serviços de Comunicações Electrónicas (CPCE), bem como as entidades competentes do Estado Angolano, e fixar inclusivamente um tecto para tais preços.

Entretanto, o Inacom informa estar a decorrer um diálogo com todas as partes interessadas, bem como a elaboração de estudos tendentes a avaliar os custos dos operadores dos serviços de Televisão por Assinatura e o impacto que as alterações registadas nos últimos anos, no cenário macroeconómico nacional, têm sobre a sustentabilidade das Empresas Operadoras de Serviços de Televisão por Assinatura.

 

FONTE:Angonotícias

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