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IPU com receitas de mais de AKZ 27 mil milhões

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Mais de 27 mil milhões de kwanzas foram arrecadados, nos últimos dez meses deste ano, para os cofres do Estado, com a cobrança do Imposto Predial Urbano (IPU), representando um ligeiro aumento de um porcento em relação ao período homólogo de 2016.

Este valor, arrecadado pela Administração Geral Tributária (AGT), de Janeiro a Outubro do corrente ano, representou sete porcento abaixo do nível esperado conforme estimativas do Orçamento Geral do Estado 2017, de acordo com a administradora desta instituição, Conceição Matos.

Ao falar na abertura da Conferência sobre Tributação do Património Imobiliário, que decorre em Luanda, Conceição Matos referiu que actualmente muitas são as construtoras e promotoras de vendas de edifícios que procedem à venda dos respectivos apartamentos sem prévia inscrição dos imóveis na matriz.

Desta feita, lembrou que todos os imóveis estão sujeitos a inscrição e a tributação em IPU, logo que concluídos, ocupados ou com licença de utilização emitida.

De acordo com a legislação tributária em vigor, todos os imóveis em que o valor de avaliação patrimonial for igual ou inferior a cinco milhões de kwanzas estão isentos desta taxa, enquanto os imóveis cujo valor é superior a cinco milhões de kwanzas é tributado uma taxa de 0,5 porcento pelo excesso.

Este imposto incide sobre o valor do património dos imóveis ou sobre o seu rendimento caso estejam arrendados.

Assim sendo, para o aumento dos níveis de arrecadação de receitas a este nível, a AGT diz que tem realizado acções que concorrem para o efeito, como a promoção de inscrição dos imóveis, actualização do valor patrimonial, bem como fiscalização do pagamento do imposto, além das campanhas de sensibilização.

Entre os vários desafios apontados consta aprimorar o cruzamento de informações com o governos provinciais, Ministério da Justiça e outras entidades com vista a potenciar a inscrição de prédios, bem como o incremento das campanhas de sensibilização juntos dos contribuintes.

Este fórum, que reúne a AGT e os parceiros do sector imobiliário, visa esclarecer aos contribuintes sobre os diversos temas ligados ao impacto da actual situação de registo predial e inscrição fiscal de imóveis na actividade de promoção e mediação imobiliária.

O evento realiza-se também no quadro da necessidade da revisão do actual sistema jurídico-tributário e, através da participação activa de diversos actores económicos e sociais, estabelecer consenso quanto às medidas a implementar no futuro.

 

Fonte: AngoNotícias

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