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IVA começa a ser cobrado por mais de 1.600 empresas

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Pelo menos 1.600 empresas inscritas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes iniciam, amanhã, a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em substituição do Imposto de Consumo.

O imposto, que incide sobre o valor acrescentado de bens e serviços produzidos internamente ou importados, terá uma taxa única de 14 por cento.
No Orçamento Geral do Estado de 2019, revisto em Junho, as estimativas das receitas do IVA a arrecadar apontam para 249,3 mil milhões de kwanzas.
A Administração Geral Tributária (AGT) validou 103 softwares de empresas nacionais e estrangeiras e autorizou 15 topografias e gráficas para a impressão das facturas e documentos equivalentes.
A partir de amanhã, as empresas autorizadas vão começar a cobrar o IVA e as facturas devem ter inscrita a taxa do imposto, utilizando os sistemas devidamente validados pela AGT.
O coordenador do grupo técnico de implementação do IVA, Adilson Sequeira, advertiu que as empresas não podem cobrar o IVA em sistemas não validados pela AGT, sob risco de penalizações.
Para este caso, estão abrangidas todas as empresas do regime transitório e de não sujeição ao IVA.
As empresas que optaram pelo regime geral do IVA passam a submeter uma declaração periódica que será controlada pela AGT.
A partir de Janeiro de 2020, estes começam a submeter as facturas electrónicas, que passam a ser controladas de forma detalhada, em termos de monitoramento da cobrança deste imposto.“A cobrança indevida é proibida nos termos do Código do IVA e quem não aderiu ao regime geral não pode cobrar o IVA”, advertiu, sustentando que o valor cobrado indevidamente será devolvido ao consumidor.
Para 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

Reembolso

A administração Geral Tributaria (AGT) tem 90 dias para devolver o dinheiro ao contribuinte que tenha o crédito fiscal e solicitado em dinheiro.
Para a segurança jurídica do contribuinte, se a autoridade tributária atrasar com os procedimentos, isto é depois de três meses, terá de devolver, obrigatoriamente, com juros indemnizatórios.
Caso o contribuinte opte pelo certificado de crédito, a empresa pode compensar este crédito por um outro imposto, como o de Rendimento de Trabalho (IRT), Predial Urbano (IPU), entre outros.
Em termos de prazos, para o certificado de crédito, a AGT tem 45 dias, para analisar e entregar este certificado ao contribuinte.
Para o efeito, foi criada uma conta específica, onde passam a ser depositadas as receitas do IVA, sendo que 60 por cento serão destinadas a despesas públicas e 40 por cento à devolução aos contribuintes a título de reembolso, de acordo com Adilson Sequeira.
O IVA entraria em vigor a 1 de Julho, mas alguns empresários pediram uma extensão do prazo, o que foi aceite pelas autoridades.

Fonte: Jornal de Angola

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