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IVA: O imposto da transformação digital em Angola

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O governo angolano está a intensificar as reformas tributárias para garantir a diversificação da fonte de receitas fiscais não provenientes do petróleo.

Seguindo as recomendações do relatório, o governo já elaborou uma Proposta de Lei do IVA, que se encontra em fase de consulta pública e será aplicada a partir de Janeiro de 2018, e definiu um conjunto alargado de parâmetros de implementação de sistemas de informação e infra-estruturas apropriadas ao cumprimento dos requisitos da nova legislação sobre o IVA, contando com a assistência técnica do FMI.

Obrigatoriedade de utilizar software de gestão certificado

A proposta de lei do IVA prevê que os contribuintes entreguem ao Estado informação fiscal relacionada com o IVA através do envio de ficheiros informáticos gerados em software de gestão certificado. O mesmo diploma impõe ainda que o envio da declaração periódica do IVA ao Estado, melhor dizendo da informação que constitui a base de preenchimento da declaração periódica de IVA, aconteça exclusivamente por transmissão electrónica de dados.

Benefícios fiscais para quem entrar já na era digital

O IVA é um imposto que vem impulsionar a digitalização da relação entre o Estado e os Contribuintes. Por essa razão, está previsto na legislação um benefício fiscal para as organizações que submetam os dados por via electrónica, se estiverem incluídas no período transitório que decorre entre 2019 e 2020.

Na verdade, o caminho da transformação digital já começou em Angola há algum tempo, como provam alguns processos desenvolvidos pelas autoridades fiscais angolanas, nomeadamente o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), designadamente o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) que recentemente passou a receber por via electrónica a comunicação do Registo Nominal de Trabalhadores (RENT).

Estarão as empresas preparadas para este choque de transformação digital?

É certo que as empresas terão de se actualizar e adaptar os seus sistemas de informação para cumprirem com os novos requisitos fiscais do IVA. No entanto, a transformação digital não se resume à actualização dos sistemas de informação, este é um processo que envolverá a organização no seu todo.

Para se prepararem para este grande desafio, as organizações terão de se actualizar em quatro grandes áreas: conhecimento da legislação, domínio dos processos internos e de negócio, tecnologia de suporte ao negócio e capacitação dos recursos humanos.

Em primeiro lugar é importante as empresas olharem sobre si próprias e fazerem um diagnóstico sobre o impacto do IVA na organização, principalmente nas transacções, nas infra-estruturas, nos sistemas de informação e nos colaboradores.

Feito o diagnóstico, será necessário analisar a legislação fiscal aplicável à sua actividade, estudar qual a tecnologia informática mais ajustada a esta realidade e identificar eventuais novas funções dos colaboradores.

Depois de implementada a solução, é importante preparar um manual de procedimentos que guiará a actuação da empresa perante as obrigações fiscais e formar os colaboradores.

É claro que este processo de digitalização do reporting fiscal ao Estado não será simples, nem imediato. Trata-se de uma evolução que vem sendo estudada, planeada e inclusivamente apoiada pelas instâncias internacionais, o que permitirá ao país subir alguns degraus nos rankings internacionais com impacto directo nos índices relativos à fiscalidade.

É natural que a mudança traga alguma ansiedade e mesmo alguma resistência, contudo, é importante que esta nova realidade seja compreendida por toda a sociedade angolana, tecido empresarial, associações e sociedade em geral, face aos benefícios que no futuro trará ao país em forma de receita fiscal estável para a execução das necessidades públicas.

Esta deverá também ser encarada como uma oportunidade de as empresas optimizarem processos de controlo, permitindo aumentar a eficiência e a rentabilidade.

 

Fonte: Jornal O Mercado

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