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Ministério Público pode recorrer contra “absolvição” de Nunda

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O vice-procurador geral da República, Mota Liz, esclareceu ontem, em Luanda, que o Ministério Público (titular da acção penal Estado) pode recorrer da decisão do Tribunal Supremo que ilibou o ex-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, das acusações de envolvimento num esquema que prejudicaria o Estado angolano em cerca de 50 mil milhões de dólares.

Ao Jornal de Angola, Mota Liz esclareceu que a decisão do Supremo sobre o processo judicial, conhecido por “Burla Thailandesa”, em que Geraldo Sachipengo Nunda é uma das suspeitas da prática do crime de burla por defraudação, “é passível de recurso, por não se tratar de uma decisão final”.

O magistrado do Ministério Público, que falava à margem da conferência sobre “Impunidade e corrupção: diálogo interdisciplinar” organizada pela Ordem dos Advogados de Angola por ocasião da comemoração do 22.º aniversário da instituição, afirma que “a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou bem os arguidos no processo em que a maioria dos acusados foram pronunciados”.

“Não é verdade que a PGR não terá acusado bem o general Nunda, no universo de pessoas acusadas, o grosso foi pronunciado. É normal”, disse, salientando que cabe ao Ministério Público conformar-se com o posicionamento do Tribunal Supremo (no caso, por envolver alguém com fórum especial) ou, da decisão deste tribunal, recorrer. “É recorrível. É uma decisão de uma câmara do Tribunal Supremo da qual pode ser recorrida ao Plenário do próprio tribunal”, disse.

O vice procurador geral da República explicou que o Ministério Público tem a missão de recolher provas e, na base dos indícios, fazer a acusação, e que cabe ao Tribunal Supremo se pronunciar ou não na base das provas apresentadas pela PGR, criando assim o juízo de probabilidade. Na fase do julgamento, referiu, o juiz cria o juízo de certeza da existência do crime.

Mota Liz disse ser “natural” que, no leque de várias pessoas que o Ministério Público acusa todos os dias, alguns desses indícios não consigam sustentação em tribunal, o que acontece todos os dias, e este caso só se torna mediático porque um dos visados foi chefe do Estado-Maior General das FAA. O ex-chefe do Estado Maior General das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda, foi ilibado do processo judicial de burla por defraudação.

O Tribunal Supremo proferiu, ontem, o despacho de não-pronúncia a favor de Geraldo Nunda, porque não “vislumbrou, quer na peça acusatória, quer em sede de instrução contraditória, assim como na revista à sequência de factos em que se viu envolvido por inerência das funções que exercia na altura, indícios que configurassem quaisquer infracções penais”.

O Tribunal aplicou, por outro lado, prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, e ao arguido José Arsénio Manuel, ficando ambos proibidos de sair das suas residências até serem julgados.

 

FONTE: Angonotícias

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