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Ministério quer lei contra a destruição do ambiente

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A ministra do Ambiente defendeu na terça-feira, no Cabo Ledo, em Luanda, a necessidade da aprovação de um pacote legislativo para combater os crimes ambientais no país.

A ministra, que falava na abertura do simpósio sobre “Uma Introdução ao Crime contra a Vida Selvagem”, avançou que não se deve apenas multar os infractores, mas serem levados à justiça para desencorajar as acções que colocam em causa o equilíbrio ambiental.
Paula Francisco avançou que a Lei 5/98 não responde, em alguns aspectos, à protecção do meio ambiente, colocando em causa todas as acções desenvolvidas para se evitar práticas atentatórias.
A governante esclareceu também que se prevê a elaboração de um manual de procedimentos, para se ter um caminho correcto para julgar e aprimorar o conjunto de multas aplicadas aos infractores que cometem crimes ambientais.
Para a encarregada de negócios da Embaixada britânica em Angola, Prinlese Laetf, o comércio ilegal da vida selvagem, sobretudo do marfim, é uma questão global e envolve redes criminosas e está associado a armas, drogas e tráfico de seres humanos, alimentando a corrupção, prejudicando, assim, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.
Agradeceu o Ministério do Ambiente e a Procuradoria-Geral da República pela colaboração com o Governo britânico neste processo destinado ao combate do comércio ilegal da vida selvagem.
O seminário visa elucidar uma parte complexa da matéria e perceber o que é um cri-me ambiental, o que se julga um crime ambiental, qual o papel das comunidades neste processo.
Consta ainda entre os objectivos elevar a consciência e a sensibilização sobre os crimes contra a vida selvagem, a nível nacional, Regional e Internacional, e experiências e estudos comparados de outras realidades. Participaram no evento procuradores-gerais de algumas províncias, assessores, representantes das embaixadas britânicas e americanas acreditadas no país, quadros e responsáveis do Ministério do Ambiente. O evento, que decorre no Cabo Ledo, encerra hoje.

Fonte: Jornal de Angola

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