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NIF passa a corresponder ao número do BI

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O Número de Identificação Fiscal (NIF) vai sofrer grandes mudanças, depois de ser criado um novo regime jurídico pelo Decreto Executivo número 366/17, publicado no Diário da República de 27 de Julho.

NIF das pessoas singulares nacionais vai passar a corresponder ao Número do Bilhete de Identidade de cidadão nacional, enquanto o dos cidadãos estrangeiros residentes passa a corresponder ao número do Cartão de Residente.

Já o das pessoas singulares não incluídas no disposto nos números anteriores, é atribuído por numeração sequencial por parte da Administração Geral Tributária (AGT), enquanto o das pessoas colectiva passa a ser gerado por numeração sequencial por parte da AGT.

O decreto define ainda que os Números de Identificação Fiscal atribuídos até à data da entrada em vigor do presente diploma são actualizados automaticamente pelo sistema.

Fonte: Novo Jornal

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