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OGE para 2019 com luz verde da comissão de finanças do parlamento

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A Assembleia Nacional considerou que a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, está em conformidade para ser votada, na generalidade, a 14 de Novembro.

O relatório-parecer conjunto da proposta de Lei que aprova o OGE para o exercício económico de 2019 foi hoje aprovado com 23 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções na Comissão de Economia e Finanças.

Em declarações à imprensa, no final da sessão, a presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, disse que o documento segue para discussão e votação na generalidade, agendada para 14 de Novembro, para posteriormente passar à discussão na especialidade. A proposta de Lei do OGE para 2019 estima receitas e igual montante em despesas de mais de 11,3 biliões de kwanzas.

“Temos a proposta em mãos e podemos ver que o sector social, que era o mais crítico, vê as suas verbas aumentadas consideravelmente, tal como o económico”, disse Ruth Mendes.

O relatório refere que o Governo, para garantir a estabilidade macroeconómica, elaborou a proposta do OGE 2019 tendo como suporte a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) petrolífero (incluindo gás natural) de 3,1%, a taxa de crescimento do PIB não Petrolífero de 2,6%, o preço médio do barril de petróleo bruto de 68 dólares, a produção petrolífera anual de 573,2 milhões de barris, o preço médio do LNG (gás natural liquefeito) de 29 dólares, a produção de petróleo e LNG de 608,6 milhões de barris/ano e a taxa de inflação de 15%.

Dizer que a proposta do OGE assume os grandes objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional de médio prazo 2018-2022, nomeadamente o Desenvolvimento Humano e Bem-Estar, Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo, Infraestruturas Necessárias ao Desenvolvimento, Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização.

 

Fonte: Lusa

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