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Parlamento quer jornalismo ao serviço da justiça

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O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, exortou esta segunda-feira, em Luanda, os profissionais da comunicação social ao exercício de um jornalismo ao serviço da justiça, dos direitos humanos e com princípios consensuais.

Atendendo à influência política, social e cultural, adicionada à complexidade dos meios e dos órgãos e a necessidade da garantia do pluralismo de opiniões, ressaltou que a comunicação social deve obedecer às regras e princípios consensuais, de maneira que a sua missão não atente contra a dignidade da pessoa humana.

Fernando da Piedade Dias dos Santos discursava na cerimónia que marcou a abertura do VII encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), que decorre na capital angolana até ao dia 28 do mês em curso.

O Presidente do Parlamento angolano advogou a necessidade do exercício de um jornalismo que privilegie o respeito dos valores patrióticos, éticos, morais, cívicos e culturais, atendendo que os povos e as nações conhecem-se e interagem, cada vez mais, por intermédio dos órgãos de comunicação e das redes sociais.

Fez saber que o Poder Executivo e o Poder Legislativo têm vindo a materializar políticas e medidas que salvaguardem o acesso de todos angolanos a uma informação rigorosa, isenta, plural e responsável, com a intervenção de instâncias de regulação e de auto-regulação que têm vindo a assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos.

Ressaltou, a propósito, um conjunto de medidas legais aprovadas pelo Estado Angolano relativas ao exercício da rádio, rádio-difusão, televisão, bem como a criação da Entidade Reguladora de Comunicação Social (ERCA), com as funções de regular e supervisionar todos os órgãos de comunicação social, incluindo os médias online.

O presidente da Assembleia Nacional manifestou, por outro lado, a necessidade de se fomentar a produção e a circulação nos espaços mediáticos de conteúdos digitais e multi-médias ligados às identidades socioculturais específicas.

“Temos que dinamizar as nossas indústrias culturais e criativas, bem como promover a criação de novos canais e novos serviços de distribuição”, ressaltou.

Em relação a PER, o presidente da Assembleia Nacional entende ser um palco de partilha de informações importantes, podendo a ERCA, como organismo a dar os primeiros passos nessas funções, colher experiências a alicerçar melhor a sua caminhada, para o eficaz cumprimento da missão para a qual foi criada.

Reafirmou o compromisso da Assembleia Nacional juntar-se aos esforços para fazer da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) um espaço de exercício da cidadania participativa e defesa da liberdade de expressão.

A PER foi constituída aos 22 de Outubro de 2009, em Lisboa (Portugal) e tem como propósito ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.

Este protocolo fundador teve como signatários os Reguladores da Comunicação Social de Portugal, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor Leste.

O tema central deste VII encontro, que encerra no dia 28 do corrente, é “Média, Género e Regulação e em complementaridade deverão ser debatidos assuntos ligados à comunicação, liberdade e regulação, a mulher e os médias e ainda um painel sobre média e telecomunicações.

 

Fonte: Angop

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