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Passaportes de Zenu de Valter Filipe continuam retidos no Tribunal Supremo

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Despronunciados há cerca de 120 dias de dois dos quatro crimes de que vinham acusados, na sequência de um acórdão da 2.a sessão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, datado de 7 de Junho, o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola José Filomeno de Sousa dos Santos e co-arguidos no processo dos 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) continuam sem verem restituídos os seus passaportes, apesar de a medida de coacção pessoal — liberdade sob termo de identidade e residência — lhes dar a prorrogativa de se ausentarem do país.

Os juízes do Tribunal Supremo acordaram, há quatro meses, julgar “parcial- mente procedentes” os recursos interpostos e, por conseguinte, não pronunciar os
réus pela prática dos crimes de associação criminosa e falsificação de títulos de cré- dito, mantendo-se no mais o despacho re- corrido, o que permitiu que fosse também alterada a medida de coacção pessoal que pesava sobre José Filomeno dos Santos, o antigo governador do BNA Valter Filipe e o administrador da empresa Mais Financial Services Jorge Gaudens Pontes.

Na abordagem que fez esta semana o Novo Jornal com a defesa de um dos argui- dos do processo, ficou esclarecido que, logo a seguir à notificação do acórdão que despronunciava os arguidos dos crimes de «associação criminosa» e «falsificação de cartas de créditos», foi apresentado ao tribunal um requerimento a solicitar a restituição dos passaportes, uma vez que a medida de coacção que os impedia de se ausentarem do país tinha sido alterada. Até à data, contou um dos advogados da defe- sa, não houve qualquer pronunciamento sobre o assunto.

O processo-crime n.o 002/18, cujo julgamento estava para dar início a 25 de Setembro do corrente, ficou “atolado” devido a um pedido que a defesa de Valter Filipe fez ao Tribunal Supremo, já que a mesma se encontra engajada no processo do antigo chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar (SISM) general António José Maria, que está a ser julgado por crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objectos contendo informações de carácter militar.

A defesa de um dos arguidos do processo, que preferiu abordar o assunto em “chama branda”, ou seja, sem um pronunciamento oficial a favor do seu constituinte, disse ao NJ não querer colocar sobre a mesa razões de natureza política para justificar a não-restituição até à data dos passaportes. No entanto, dada a qualidade dos arguidos e as circunstâncias envolvendo o processo, à defesa não restam dúvidas de que “algum interesse político poderá estar a obstruir o processo de devolução dos passaportes”.

José Filomeno dos Santos foi acusado pelo Tribunal Supremo de ter convencido o seu pai, José Eduardo dos Santos, de que uma empresa britânica iria emprestar a Angola 30 mil milhões de dólares, mas, para isso acontecer, o Estado angolano de- veria dar um depósito de 500 milhões de dólares que foram transferidos do BNA para a conta de uma considerada pela acusação como empresa-fantasma, a Mais Financial Services.

A referida empresa, detida por Jorge Pontes, o qual a acusação arrolou como arguido e suposto «testa-de-ferro» de Zenu dos Santos, é apontada como tendo sido associada ao negócio com a garantia de que o filho do ex-Presidente da República conseguiria viabilizar o processo por gozar do estatuto que gozava.

O departamento de Operações Bancárias do BNA efectuou a transferência dos 500 milhões de dólares para a conta da Mais Financial Services, no Crédit Suisse de Londres. Essa empresa teria tentado, a posteriori, a transferência dos valores para a conta privada de Jean-Claude Bastos de Morais. A acção teria levantado sus- peitas junto das autoridades financeiras londrinas, que mandaram bloquear a ope- ração.

Zenu dos Santos, Valter Filipe e Jorge Gaudens Pontes foram constituídos arguidos por estarem acusados da tentativa de transferência ilegal de 500 milhões dó- lares de Angola para o exterior. José Filo- meno dos Santos, filho do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe da Silva foram constituídos arguidos em Março do ano passado. O Executivo, através do Ministério das Finanças, chegou a comunicar que recuperou os 500 milhões de dólares.

Fonte: Angonotícias

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