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Pena máxima de prisão aumenta de 24 para 35 anos

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A proposta de Lei do Novo Código Penal, revista e aprovada por unanimidade na especialidade esta segunda-feira, em Luanda, pelos deputados à Assembleia Nacional elevou a pena máxima de prisão de 24 para 35 anos, para as pessoas que cometerem crimes de sangue e hediondos.

O diploma, que vai à votação final global na próxima reunião plenária, marcada para o dia 23 deste mês, contou com o voto favorável de todos deputados presentes nesta sessão.

Outra novidade da nova lei recai também ao uso inadequado das tecnologias de informação (uso ou divulgação de dados nas redes sociais sem preservação do bom nome e da imagem das pessoas) e a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas (liamba, cocaína, entre outras drogas), que prevê uma moldura penal de até cinco anos.

Neste diploma, o aborto continua a ser crime, salvaguardando os casos que colocam em risco a vida da mãe ou uma outra situação justificável.

As molduras penais para os crimes de peculato, roubo e furto também foram revistas e agravadas nesta lei.

A aprovação da Proposta do Código Penal já tinha sido adiada na legislatura passada, devido à falta de consenso na questão sobre o aborto.

Com o surgimento do Novo Código Penal, o país deixa de usar o antigo Código Penal, que vigora mais de cem anos em Angola.

 

FONTE: Tpa

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