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Presidente diz que vão ser accionados “nos próximos dias” mecanismos “para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem”

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O Presidente da República (PR), João Lourenço, disse hoje, em Benguela, que vão ser accionados “nos próximos dias” mecanismos “para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem”, considerando o relatório sobre os investimentos privados realizados com recurso a “avultados fundos públicos”, que dá conta de que o Estado foi lesado em mais de 4.000 milhões de dólares, “no mínimo, chocante e repugnante”.

“Estamos, assim, em condições de, nos próximos dias, accionarmos os mecanismos para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem ao abrigo da Lei 15/18 de 26 de Dezembro sobre o Repatriamento Coercivo, apenas na sua componente interna da perda alargada de bens”, declarou.

João Lourenço, que discursava hoje, no Lobito, em Benguela, no acto de abertura do ano judicial de 2019, afirmou ainda que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, até 26 de Dezembro de 2018, no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais, “o Estado está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”.

“Passados que são três meses (prazo terminou a 26 de Dezembro, seis meses após a entrada em vigor da Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais), estamos empenhados a trabalhar nesta direcção, com o concurso dos cidadãos que denunciam, dos competentes serviços de investigação, do Ministério Público e dos tribunais, que intervirão quando chegar o momento”, acrescentou o PR.

O Conselho de Ministros emitiu um comunicado depois de uma reunião extraordinária presidida pelo Chefe de Estado em que era afirmado que o Estado foi lesado em mais de 4,7 mil milhões de dólares, em consequência de uma série de investimentos privados feitos com fundos públicos.

O relatório foi elaborado por uma comissão, criada pelo Presidente da República, em Dezembro.

A comissão é liderada pelo ministro do Estado de Desenvolvimento Económico e Social e foi criada para identificar os investimentos privados feitos com fundos públicos.

Mas o comunicado era parco em informações, não adiantando quais os investimentos privados realizados com o dinheiro do Estado.

João Lourenço disse agora tratar-se de investimentos feitos por “alguns dos grandes grupos empresariais privados” nacionais e que, “no essencial, o trabalho está concluído e em posse do Executivo, sendo o conteúdo do relatório, permitam-me dizê-lo, no mínimo chocante e repugnante”.

No seu discurso de abertura do ano judicial de 2019, o Presidente falou ainda da necessidade de uma justiça “cada vez mais célere, mais acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, mais capacitada para responder aos grandes desafios do combate ao crime no geral, de combate à corrupção e à impunidade”, de modo a moralizar a sociedade e tornar o mercado nacional mais competitivo e seguro para a atracção do investimento privado nacional e estrangeiro.

 

Fonte: Angonotícias

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