Etiqueta: Código Penal

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WUS Angola10 meses

Novo Código Penal proíbe pagamentos em “dinheiro vivo” a partir de 10 mil USD

Angola prepara-se para substituir finalmente o Código Penal cuja base  ainda é a versão colonial de 1886. Especialistas em Direito ...

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WUS Angola10 meses

Human Rights Watch elogia país por suspender a proibição da homossexualidade

O novo código penal de Angola, aprovado na quarta-feira pelo parlamento do país, suspendeu a proibição da homossexualidade, uma medida ...

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WUS Angola11 meses

133 anos depois, Angola tem Código Penal próprio

O documento foi aprovado sem grandes contrariedades entre os deputados, momentos depois da apresentação do relatório parecer conjunto das comissões ...

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WUS Angola11 meses

Parlamento vota Proposta de Lei do novo Código Penal

As propostas de Lei do novo Código Penal, do Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola e sobre Liberdade de Religião, ...

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WUS Angola11 meses

Cinco anos para automobilistas que conduzirem alcoolizados

Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, ontem, em Luanda, na especialidade, a proposta de lei sobre criminalização das infracções no ...

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Diamantino Correia11 meses

Pena máxima de prisão aumenta de 24 para 35 anos

A proposta de Lei do Novo Código Penal, revista e aprovada por unanimidade na especialidade esta segunda-feira, em Luanda, pelos ...

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WUS Angola12 meses

Código Penal vai limitar transacções financeiras

A Proposta do Código Penal prevê limitar as transacções de dinheiro, em mão, até três milhões de kwanzas para as ...