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ZENU E JEAN-CLAUDE PRESOS

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Para além do crime referente à burla de USD 500 milhões, já remetido ao Tribunal Supremo, foi instaurando mais um processo-crime, nº 22/18-DNIAP, relacionado a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, do qual resultou a detenção dos dois antigos altos responsáveis desta instituição pública.

O relógio acercavase das 17horas e 10 minutos de ontem quando José Filomeno dos Santos, ex presidente do Fundo Soberano de Angola, transpôs os portões do Hospital Prisão de São Paulo, no bairro Nelito Soares, numa viatura da Polícia Nacional, onde poderá permanecer até ao julgamento. Cerca de 15 minutos depois, foi conduzido aos blocos onde se encontram as selas.

A cerca de 20 quilómetros daí, Jean-Claude Bastos de Morais, empresário de suíço-angolano, também estava a ser privado da liberdade, de forma preventiva, sendo acomodado num dos leitos da Cadeia Central de Viana, onde deverá permanecer por igual período de tempo.

Entretanto, às 18h00, o Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria Geral da República confirmou a detenção preventiva dos dois arguidos através de um comunicado de imprensa. Esclarece que essa medida está relacionada a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, no âmbito do processo-crime nº 22/18-DNIAP, que se encontra em fase de instrução preparatória, “para além do crime referente à burla de USD 500 milhões já remetido ao Tribunal Supremo”.

Com base nas provas recolhidas nos autos, a PGR diz existirem indícios suficientes de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre os quais o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio.

Além destes crimes puníveis, em função do estabelecido na Lei sobre a Criminalização de Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, pesam os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros previstos e puníveis no Código Penal vigente em Angola. “Pela complexidade e gravidade dos factos, com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou a aplicação aos arguidos da medida de coação pessoal de prisão preventiva”, lê-se no documento assinado por Álvaro da Silva João, director do Gabinete de Comunicação e Imagem da PGR.

Caso dos 500 milhões de dólares

A detenção de ambos nada tem a ver com o processo dos 500 milhões de dólares, originário de uma transferência supostamente irregular feita em nome do Estado para um banco britânico, que também tem como arguidos Válter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Jorge Guadens Pontes Sebastião e António Bule Manuel.

Neste processo, Jorge Pontes e José Filomeno dos Santos responderão em tribunal por cinco crimes, nomeadamente associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de créditos, tráfico de influência, continuado de burla por defraudação e de branqueamento de capitais. O ex-governador do BNA, Válter Filipe, responderá pelos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e crime continuado de peculato.

Ao passo que António Bule Manuel será julgado por supostamente ter cometido os crimes de associação criminosa e de peculato, de acordo com a acusação do Ministério Público.

“Agravam a responsabilidade criminal dos arguidos as seguintes circunstâncias: premeditação e insistência em os consumar”, diz a acusação proferida pelo magistrado do Ministério Público João Luís Defreitas Coelho, de 29 de Agosto do corrente ano, enviada ao Tribunal Supremo.

Quanto às medidas de coação, termo de identidade e de residência, apresentação periódica às Autoridades e interdição da claude presos saída do país aplicadas aos arguidos, com excepção de Jean-Claude Bastos de Morais que não faz parte deste caso, o procurador decidiu mantê-la, alegadamente por subsistirem as razões que as motivarem.

Dinheiro já está em Angola
Os 500 milhões de dólares transferidos indevidamente da conta do BNA domiciliada no banco Standard Charpartered/ Londres, Reino Unido, para a conta n.º 400515 76514832 da empresa Perfectbit Limited, sedeada no banco HSBC de Londres, já estão em Angola.

A operação classificada de criminosa foi realizada pelo arguido António Samalia Bule Manuel, em cumprimento a uma ordem verbal de Válter Filipe, na época seu superior hierárquico.

No dia 9 de Abril do corrente ano, o Ministério das Finanças anunciou a recuperação do mesmo na sequência das diligências feitas, desde Outubro do ano passado, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Dinheiro por recuperar

O suíço-angolano Jean Claude Bastos de Morais é o fundador da Quantum Global, empresa que geria os recursos financeiros que o Estado disponibilizou ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA). No entanto, “o Governo angolano trabalha afincadamente para recuperar os mesmos recursos”, diz nota do Governo de há alguns meses.

José Filomeno dos Santos, exonerado do cargo de presidente do FSDEA pelo Presidente João Lourenço em Janeiro último, foi constituído arguido neste caso.

 

FONTE: Jornal o País

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