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Estado pagou 211 mil milhões de kwanzas da dívida pública

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O Executivo assinou, até ao momento, 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais, informou, ao Jornal de Angola, o ministro das Finanças. Segundo Archer Mangueira, foram já pagos 211 mil milhões de kwanzas, dos quais 84 mil milhões em “cash”, 123 mil milhões por títulos de tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal. O ministro reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise económica e financeira que o país atravessa, esforços têm sido envidados para ultrapassar o problema que persiste desde 2014.

Archer Mangueira justificou a lentidão no processo de pagamento das dívidas com a certificação daquele tipo de dívidas que não se encontra no sistema integrado de gestão financeira do Estado. “Esta dívida que não está registada significa que foi contraída sem obedecer as regras de execução do Orçamento Geral do Estado”, afirmou o ministro, esclarecendo que, nestes casos, o processo é mais moroso.

“Se não forem observados, as entidades certificadoras podem correr o risco de pagarem dívida que a oposição, em muitas ocasiões, reclama e chama de dívida falsa. Temos de evitar pagar dívida de serviço não contraído”, defendeu Archer Mangueira, admitindo que, nestas situações, o processo tem a sua complexidade. Prometeu, entretanto, que “vamos agilizar, sem faltar ao rigor”.

Archer Mangueira sublinhou que quando a sua equipa chegou ao Ministério das Finanças, em 2017, o processo de regularização da dívida estava parado, o que levou à elaboração de uma estratégia de regularização que começou a ser implementada em Janeiro de 2018. Neste ano, disse, foi possível estabelecer 220 acordos de regularização da dívida, que representa um total de 353 mil milhões de kwanzas, dos quais 124 foram pagos em “cash” e 129 em títulos.

Fonte: Angonotícias

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