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Restrição orçamental obriga parcerias em vários sectores

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Luanda – O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse nesta terça-feira, em Luanda, que o Executivo vai apreciar, em breve, o programa das parcerias público-privadas, a ser implementado em vários sectores produtivos e sociais, até ao final da presente legislatura (2018/2022).

Uma atenção muito especial deste programa, de acordo com Manuel Nunes Júnior, será dada aos sectores dos transportes, energia e águas, telecomunicações, construção, habitação e outras áreas ligadas às infra-estruturas sociais e produtivas do país.

Ao falar na cerimónia de lançamento do projecto do Centro Político Administrativo – Bairro dos Ministérios, uma iniciativa que será implementada com base no estabelecimento de parcerias públicas privadas através do BOT-Construir, Operar e Transferir, Manuel Nunes Júnior mostrou-se confiante que a implementação desta modalidade de financiamento permitirá ao Estado concentrar a sua atenção nos temas centrais da administração pública, o que vai melhorar a prestação dos serviços e o bem-estar da população.

Numa altura em que se trabalha para a consolidação fiscal, referiu que o Executivo precisa, nesta altura, encontrar soluções que não contribuam para o aumento do endividamento do Estado.

“ Em situação de restrições orçamentais, temos de ser suficientemente imaginativos para resolver os problemas de financiamento” que se colocam ao país, admitiu, saudando a aposta do projecto do Centro Politico Admistrativo, que vai  contar com a parceria público-privada, como forma de financiamento de despesas públicas.

Lembrou que  as parcerias publico-privadas  constituem um modelo de financiamento seguido por vários países  do  mundo,  uma  modalidade  que para Angola vai  envolve o  sector privado na prossecução  de objectivos públicos  e o processo da  diversificação da  economia.

No seu entender, o resultado de tais parcerias será positivo caso sejam assegurados os mecanismos essenciais à sua implementação, sobretudo na redução de riscos inerentes a este tipo de financiamento, entre os quais avultados custos não esperados.

Estado gasta avultados recursos em espaços privados

Manuel Nunes Júnior considerou que os edifícios em que, actualmente, funcionam os vários departamentos ministeriais estão dispersos pela cidade capital e muitos deles não estão ajustados e preparados para acomodar instituições e serviços públicos.

O governante admitiu que muitos deles funcionam em espaços privados, o que faz com que o Estado dispenda avultados recursos financeiros pela utilização destes edifícios.

Muitos desses imóveis, acrescentou, estão degradados e sem regras de eficiência e estão desprovidos de condições tecnológicas exigidas, nos dia de hoje, como a interconectividade de serviços, uma situação que para Manuel Júnior deve ser alterada.

“À  semelhança do que já existe em outros países, foi assim que foi concebido para Angola um Centro Politico Administrativo para albergar condignamente os respectivos ministérios”, justificou.

O projecto, a ser erguido na Praia do Bispo, enquadra-se no plano de regeneração que o Executivo  tem vindo a realizar na cidade de Luanda, que começou com o projecto Baia de Luanda, ao que se seguiu a construção da nova marginal e a requalificação da Ilha de  Luanda e da Chicala.

Na opinião do governador de Luanda, Sérgio Luther Rescova, o projecto vem dar sequência ao processo de renovação, expansão integrada e urbanização de infra-estruturas da província de Luanda, no âmbito do Plano Director da Cidade.

“É um ganho muito valioso para a cidade de Luanda, incluindo a vertente turística, a promoção de postos de trabalho”, disse.

Na ocasião, o economista Carlos Rosado, que também interveio na cerimónia de lançamento deste projecto, deu o seu ponto de vista positivo, mas alerta para riscos reputacionais, apontando a situação económica que o país vive.

Sugere ainda que o mesmo não seja um modelo “condomínio fechado”, mas aberto, para que seja desfrutado por todos os cidadãos.

Carlos Rosado alerta ainda a constituição de equipas de peritos, no acto  da negociação dos contratos do projecto.

O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, também deu nota positiva a este projecto do Executivo, que, no seu entender, vai absorver grande parte da matéria-prima local, envolvendo os industriais que operam no país, além da criação de mais  postos de emprego.

O Bairro dos Ministérios, a ser erguido junto à Praia do Bispo (Luanda), prevê 28 edifícios ministeriais, um edifício para o Conselho de Ministros, centro de convenções, campus de justiça, palácio da cultura, e um espaço para a Expo-Luanda.

Do projecto constam, também, 37 casas protocolares de serviços de apoio institucional, parques de estacionamento, entre outros empreendimentos, além de iniciativas privadas, como centros de negócios, prédios com apartamentos, hotéis, restaurantes e outras  facilidades, tudo acoplado numa paisagem com localização privilegiada com espaços verdes.

Fonte: Angop

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